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I FORUM REGIONAL CENTRO OESTE DA FENATEST

16/06/16 - CUIABÁ – MATO GROSSO - MT

1.Homenagem ao Técnico de Segurança do Trabalho Emanuel Ferreira , por boas praticas, como destaque na região centro oeste, especialmente nas realizações de trabalhos de promoção de interesse que dignificam a sua profissão.

2.Exposição e debate sobre o eSocial, como iniciativa do governo na consolidação e sistematização dos dados de obrigações nas relações de trabalho, especialmente os impactos na segurança e saúde no trabalho, configurando uma grande mudança nas formas de gestão e ações integradas. Expositor: Adilson Nascimento.

3.Apresentação da estrutura e funções do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional e equipe de fiscalização, como contribuição para a promoção das ações preventivas e cumprimentos da legislação, que apesar da precarização da sua estrutura seus servidores promovem as ações integradas com as instituições locais, especialmente em parceria com os Técnicos de Segurança do trabalho e movimento sindical. Expositores: Auditor Chefe de fiscalização

4.Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – Decreto Nº 7.602, DE 07.11.2011, seu desdobramento no PLANSAT – Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que preconiza a universalização das ações e cultura da prevenção, além das Normas Regulamentadoras, possibilitando a geração de milhares empregos e frentes de trabalhos para os Técnicos de Segurança e benefícios de ações preventivas para milhões de trabalhadores. Expositor: Armando Henrique

4.Debate interativo com os Presidentes dos Sindicatos dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Centro Oeste, presentes – Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, com base na realizada da região, mediado por Armando Henrique (presidente), foi apresentados os seguintes encaminhamentos:

4.1.Mediante as dificuldades de instalações de Convenções Coletivas como piso salarial ou salário admissional, por resistência patronal nos diversos Estados, foi proposto a defesa de um piso “Moral” de forma política de alinhamento Nacional da Categoria, com condições dignas da profissão de Técnicos de Segurança, com a proposta da Presidência da Fenatest em defender um piso de R$ 2.520,00, concluindo com debate para encaminhamento deste debate para todas as regiões do Brasil para definição do valor a ser defendido com base nas realidades regionais, porém, a proposta do “piso moral” foi aprovado por unanimidade.

4.2.Situação preponderante de fragilidade econômicas dos sindicatos da categoria dos Técnicos de Segurança, condicionando a necessidade dos dirigentes atuarem sem renumeração, estimulados apenas por idealismos dentro dos limites de cada dirigentes, por indiferentismo da categoria e negligencia dos RHs da empresas, ao repassar de forma predominante as contribuições sindicais (um dia de trabalho no mês de Março) dos Técnicos de Segurança para Sindicatos de outras categoria. Evidenciado a baixa adesão da categoria como associados aos seus sindicatos, o que requer busca de alternativas motivacionais, considerando que não é possível construir uma categoria forte com representação fraca. Promover campanha de filiação da categoria com condição base de fortalecimento da representatividade e equilíbrio de custeio sindical.

4.3.Eminente precarização do sistema de cursos de formação profissional, em quantidade excessiva de oferta em relação o potencial de empregabilidade e má qualidade destes cursos, inexistência de fiscalização e acompanhamento do MEC, considerando que no momento existem 800 Escolas oferecendo cursos, mediantes um mercado de trabalho para 110 mil Técnicos de Segurança e 375 mil formados de habilitados com registros no MTE, caracterizando como um verdadeiro mercantilismo de ensino, desenvolver ações para combater esta situação.

4.4.Defesa da implementação da PNSST – Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e seu desdobramento no PLANSAT – Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e seus 8 objetivos, como fator de geração de milhares de oportunidades de trabalho para técnicos de segurança e beneficio para milhões de trabalhadores.

4.5.Mobilização em defesa do papel social da previdência social, ameaçada pelas mudanças em sua estruturas com foco nas condições econômicas, com risco re retrocesso nos direitos dos trabalhadores e prejuízo para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

4.6. Melhorar a comunicação entre a categoria dos Técnicos de Segurança, utilizando as redes sociais como ferramenta de multiplicação das informações construtivas, especialmente na promoção da cultura prevencionista e defesa da dignidade da profissão dos técnicos de segurança, especialmente na sua importância social.

4.7.Prioridade absolutas na ações de mobilização da categoria na busca da regulamentação do conselho profissional dos Técnicos de Segurança, neste momento tramitando projeto do governo executivo na construção de um conselho composto pelos Técnicos de Segurança do Trabalho, Técnicos de Segurança e Técnicos Agrícolas.

Fonte: Fenatest