Entidade Sindical Representativa da Categoria – Base Territorial Nacional Fundada em 10/05/1992
Registro no Mtb/AESB sob nº 24.000.04848/92 Código da Entidade Sindical nº 005.371.000-0 – CNPJ/MF 71.742.126/0001-80

Cadastro Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho

Esta iniciativa tem como objetivo a realização do 1º recadastramento desta categoria profissional (com emissão opcional da IDENTIDADE NACIONAL) dos Técnicos de Segurança do Trabalho, realizado pela FENATEST, para servir de base para as ações de controle social, qualificação e empregabilidade, dentro dos limites da legalidade, com base nos seguintes procedimentos:

1 – Estruturar plataforma unificada de dados cadastrais dos Técnicos de Segurança do Trabalho (e emissão opcional de identidade profissional), contendo os dados do registro profissional do Ministério do Trabalho como base.

2 – Considerando que o Ministério do Trabalho revogou a emissão da credencial dos Técnicos de Segurança através da Portaria 262, limitando ao carimbo na Carteira de Trabalho, atualmente emitindo um selo – com absoluta falta de vontade política do Governo em revogar esta Portaria –, o que configura uma situação sem a dignidade merecida da categoria.

3 – Esta base de dados será de domínio da FENATEST, respeitando os limites da legalidade na sua preservação de sigilo de dados.

4 – A FENATEST, na condição de única representação sindical nacional, já dispõe do cadastro com dados parciais dos Técnicos de Segurança do Trabalho obtido do MTE, com 344 mil profissionais formados entre 1999 a 2017, somados aos 86 mil formados entre 1972 e 1999. O que totaliza atualmente 430 mil profissionais formados.

5 – A campanha de recadastramento, recepcionada pelo site da FENATEST, e outras formas de cadastramentos, têm ação integrada dos sindicatos e parceiros de forma opcional, feito por meio do preenchimento do formulário no site www.fenatest.org.br.

6 – A Identidade deverá conter os seguintes dados cadastrais:

– FRENTE: Nº de cadastro geral FENATEST; foto 3×4 digital de boa qualidade, colorida, de meio corpo, padrão documento (de frente, sem óculo, fundo preferencialmente liso), nome completo; RG; CPF; matrícula no sindicato dos Técnicos de Segurança do respectivo Estado de domicilio se houver (com foto de meio corpo padrão documento).

– VERSO: Nº do registro no MTE; data da emissão do registro; CTPS; UF, nome da mãe e código de barras, conforme modelo no site.

7 – A adesão dos Técnicos de Segurança com as inscrições configura um gesto concreto de comprometimento com a profissão, contribuição para valorização da identidade da profissão e promoção da dignidade.

8 – À FENATEST compete cuidar da defesa e interesses coletivos e individuais através da base constituída em sindicatos por Estados, até a criação do conselho profissional próprio, quando estes dados serão devidamente migrados.

9 – O cadastrado TST pode optar pela obtenção ou não da identidade profissional, bastando marcar a opção desejada no formulário. Caso opte por obter a identidade, haverá um custo de R$ 30,00 para a emissão.

10 – O plano da FENATEST é efetuar o recadastramento a cada 5 anos, portanto, para os Técnicos de Segurança do Trabalho que fizeram cadastramento pelo SITE da desta Federação nos últimos anos, estão dispensados em refazê-lo.

A melhoria contínua da nossa organização profissional requer base de dados com qualidade, que proporcionará indicadores para tomada de posições e norteamento das demandas, com ética, competência e dignidade. A profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é de grande interesse social, e, na medida da adesão individual e coletiva a este recadastramento, os nossos colegas de profissão estarão dando um grande exemplo de cidadania e coletivismo responsável. Afinal, devemos nos orgulhar de fazer parte deste honrado grupo profissional e promover a nossa visibilidade social.