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O Dezembro Vermelho, campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017, marca uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis), chamando a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o HIV. A campanha é constituída por um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais. A campanha deve promover: – iluminação de prédios públicos com luzes

Na saga das decisões do STF no recurso de Embargos de Declaração no ARE 1018459 (tema 935), que trata da cobrança de taxa assistencial pelos sindicatos profissionais a todos os trabalhadores, filiados e não filiados, saiu mais um voto que favorece a pretensão do sindicato, no dia 31.08.2023. Agora, foi a vez do Min. Alexandre de Moraes, que acompanhou o novo voto do Relator, Min. Gilmar Mendes, o qual, por sua vez, acompanhara o voto divergente do Min. Roberto Barroso. Também votaram pela nova interpretação os Ministros Edson Fachin e Carmen Lucia. Assim, são 06 votos favoráveis à contribuição aprovada em assembleia

Por Laís Helena de Mello Pontim / Jornalista da Revista Proteção Hoje, 10 de maio, a Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), está completando o seu 30º aniversário. Segundo José Augusto da Silva Filho, um dos fundadores e primeiro presidente da entidade, a Fenatest foi criada e fundada na cidade de Vitória, dentro da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, por iniciativa dos sindicatos de técnicos de Segurança do Trabalho da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. O ex-presidente José Augusto conta que após a sua fundação, a entidade avançou e

São Paulo, 20 de agosto de 2019Exmo Sr. Ministro Paulo GuedesCC. Sr. Rogerio MarinhoPrezados Senhores A FENATEST – Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, com 400 mil representados (Técnicos de Segurança do Trabalho), dos quais 110 mil em exercício integral em atividades especializadas em segurança do trabalho, subscreve juntamente com as entidades prevencionista listada neste documento, a título de manifesto pela anunciada reforma e/ou modernização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Lembramos que apesar da concordância de necessidade de habitual modernização destas normas, creditamos no efeito da redução dos acidentes de trabalho nos últimos 41

Passados 47 anos da instituição do SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho construída uma história. A iniciativa da criação da obrigatoriedade dos serviços especializados de Segurança e Saúde no Trabalho, em 27/07/72, através da portaria 3.237, visava a reduzir os índices de acidentes do trabalho, que lamentavelmente colocaram o Brasil na condição de campeão mundial em ocorrências. Naquele momento, a cada 100 trabalhadores, 18 sofriam acidentes graves com afastamento do trabalho. No decorrer desses anos, nos deparamos com alguns estágios que já nos permitem avaliar o desempenho da área, baseados nas estatísticas que registram atualmente que

As Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capitulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que explicitam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. O anúncio do governo, no mês de maio, prevendo a redução de 90% nas Normas Regulamentadoras, que balizam a área de segurança e saúde no trabalho no Brasil, vem causando muita polêmica e várias discussões em nível nacional. Segundo o presidente Jair Bolsonaro,a proposta é que as NRs passem por